Instituto Lavoro lança campanha Não mexa com o meu domingo

10/11/2023

Instituto Lavoro lança campanha sobre respeito ao descanso para mulheres que trabalham aos domingos
Para participar, basta baixar os cards e filtros com a mensagem da campanha disponíveis nos canais do Instituto Lavoro e postar nas suas redes sociais na sexta-feira (10)

O Instituto Lavoro lança, na próxima sexta-feira (10), a campanha “Não mexa com o meu domingo” para garantir às trabalhadoras um direito previsto em lei: o descanso para mulheres que trabalham aos domingos. A campanha visa conscientizar a sociedade sobre a defesa da escala 1×1, ou seja, se a escala de trabalho da mulher cair em determinado domingo, o próximo, necessariamente, será de descanso.
O direito está previsto no artigo 386 da CLT desde 1943 e é considerado uma “discriminação positiva”, para equalizar uma situação socialmente desigual: a dupla jornada imposta às mulheres, que justifica a necessidade de um descanso especial. Apesar de esse direito ter sido reafirmado recentemente pelo STF (Superior Tribunal Federal), ele segue ameaçado por empresas de diferentes setores econômicos que persistem em não respeitar a lei.
Em 25 de outubro, decisão do STF confirmou a aplicabilidade plena do art. 386 da CLT com base no tema em repercussão geral nº 528, que declara a prevalência de “discriminação positiva” quando o assunto é trabalho feminino.
“Sem dúvidas, a decisão se insere no âmbito de proteção às mulheres contra exploração no trabalho, materializada em longas jornadas cumuladas com o trabalho de cuidado. Portanto, o julgamento realizado pela Corte é uma grande vitória para as mulheres, pois reafirma a jurisprudência sobre a temática do trabalho feminino e preserva um direito específico inserido no Capítulo III da CLT, “Da Proteção ao Trabalho da Mulher”, afirma a sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Meilliane Villar.
Pesquisas recentes do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que as mulheres trabalham semanalmente entre 9 e 11 horas a mais nos trabalhos domésticos e de cuidado do que os homens. Um trabalho invisível, não remunerado e que desgasta física e mentalmente as mulheres, segundo especialistas.