PL reforça direito das mulheres com câncer de mama

11/11/2023

PL reforça direito das mulheres com câncer de mama

Foi aprovado, nessa segunda-feira (6/11), pela Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), o PL 3072/22, de autoria da deputada Flávia Morais (PDT-GO), que obriga hospitais e clínicas prestarem informações às mulheres sobre o acesso em unidades do SUS – Sistema Único de Saúde, sobre a possibilidade de cirurgia de reconstrução mamária nos casos de mutilação decorrentes do tratamento de câncer. A proposta segue para o Senado Federal.

Os pontos de saúde como hospitais, consultórios, clínicas e similares deverão disponibilizar a informação da cirurgia reparadora por placas, cartazes, propagandas, entre outros. Dessa forma, deverá haver um termo de ciência, a ser anexado ao prontuário médico.

“O SUS é referência em atendimento para mais de 70 % da população brasileira, no entanto, o sistema apresenta dificuldade na integralidade da prestação dos serviços de saúde aos seus usuários, uma vez que esbarra também em problemas de acessibilidade e comunicação para efetivar esse direito ao atendimento da rede”, comenta o médico cirurgião plástico Dr. Nélio Watanabe Aguilera, com consultório em São Paulo, membro titular da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP); Sociedade Americana de Cirurgia Plástica – ASPS; Sociedade Internacional de Cirurgia Plástica Estética – ISAPS; e Federação Ibero Latino-americana de Cirurgia Plástica – FILACP.

Na opinião dele, o projeto de lei 3072/22 não somente promove o acesso ao sistema, mas também reforça o direito e a defesa das mulheres vítimas de câncer de mama a reconstruir suas mamas pelo Sistema Único de Saúde melhorando a autoestima e a qualidade de vida desses pacientes.