Empreendedor deve se organizar com contas de início de ano

04/12/2023

Empreendedor deve se organizar com contas de início de ano

Cuidar das finanças e dos documentos agora pode garantir um bom ano à frente

Com o final do ano se aproximando, é comum começarmos a traçar as metas para o próximo ano, e, para os empreendedores, não é diferente. Além de pensar no futuro e em previsões para o negócio, essa virada de ano se torna o momento ideal para reorganizar os documentos do estabelecimento e manter as responsabilidades fiscais em dia.

De acordo com o Mapa de Empresas do Ministério da Economia, o Brasil conta atualmente com mais de 12,9 milhões de microempreendedores individuais. E, para que esse número continue crescendo, os atuais colaboradores precisam contribuir com uma série de obrigações, que são essenciais para a manutenção do CNPJ.

Caso o microempreendedor não desempenhe suas responsabilidades conforme as leis, poderá enfrentar uma série de penalidades, incluindo multas e a possível revogação do CNPJ. E, caso isso aconteça, o número não poderá ser recuperado e implicará em um novo cadastro.

Para evitar essa situação, confira a seguir as 3 obrigações que todo MEI deve cumprir.

Emissão de notas fiscais
A nota fiscal deve ser emitida sempre que um serviço for prestado para uma empresa ou pessoas jurídicas. Exceto em casos de serviços prestados diretamente para um consumidor final, ou pessoas físicas, a emissão da nota fiscal fica a cargo do cliente ou do próprio prestador de serviços.

Relatório mensal das receitas
É necessário registrar todas as receitas provenientes das atividades do MEI de maneira precisa, tanto em um fluxo de caixa apropriado quanto no Relatório Mensal das Receitas. Esse procedimento possibilita que o profissional tenha controle sobre as entradas e saídas do negócio, além de servir como base para a elaboração da Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI)
A Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI) deve ser enviada até 31 de maio de cada ano para manter seu cadastro regular. O documento reflete o montante recebido pelo profissional no ano anterior. A pontualidade na entrega até 31 de maio assegura a gratuidade da DASN-SIMEI, enquanto o atraso sujeita o empreendedor a multa mínima de R$ 50 ou 2% ao mês-calendário sobre os tributos declarados. Por isso, manter o controle financeiro e os registros atualizados facilita o preenchimento do DASN-SIMEI, além de evitar o seu cancelamento.

Outros documentos que garantem a regularidade

Além da submissão do DASN-SIMEI, o microempreendedor deve apresentar a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física dentro do prazo estipulado, se atender aos requisitos legais, dispensando a necessidade da Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. Para manter suas operações de maneira apropriada, o MEI deve também observar o limite anual de faturamento. Caso esse valor exceda R$ 130 mil, é necessário desenquadrar-se do MEI, migrando para uma microempresa ou empresa de pequeno porte.

Estruturar a empresa MEI para o próximo ano é crucial para o empreendedor estabelecer metas para sustentar o crescimento em 2024. Deve-se definir objetivos como o aumento do faturamento, a expansão da base de clientes ou a elevação do ticket médio, de acordo com as características do negócio. Os objetivos devem estar alinhados com a natureza do empreendimento, mas o propósito é unificado: preparar a empresa para expandir ainda mais no novo ano e alcançar o sucesso.