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Saúde mental deve ser direito de todos

Saúde mental deve ser direito de todos

Por Dayana Rosa, especialista em Relações Institucionais do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), onde é responsável pelo projeto Advocacy em Saúde Mental. É administradora pública, mestre e doutora em Saúde Coletiva pelo Instituto de Medicina Social da UERJ

Saúde mental nunca foi prioridade, embora depois da pandemia ansiedade e depressão tenham se tornado o “novo normal”. Agora, gestores e legisladores precisam correr atrás do tempo perdido e responder à altura o problema do aumento de pessoas com sofrimento e/ou com transtornos mentais. Desde 2021, o Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS) tem apoiado mandatos federais e equipes do governo na qualificação dessas iniciativas. Essa incidência já apresenta resultados positivos, como a recente aprovação da Política Nacional de Saúde Mental nas Escolas e o convite feito pela deputada Tabata Amaral para exercer a secretaria executiva da Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental.

A verdade é que, tecnicamente, não existe hoje uma Política Nacional de Saúde Mental. O que temos é um conjunto de decretos e portarias que ficam à mercê dos governos que são eleitos e que irão editá-las ou revogá-las a partir de sua concepção de modelo psicossocial – geralmente opostos. O balizador para as políticas de saúde mental tem sido a Lei 10.216, de 2001, também conhecida como Reforma Psiquiátrica – um marco fundamental para a garantia de direitos. Mas a “política nacional” de saúde mental está datada e composta por ações de governos que nos colocam diante de uma página quase em branco.

Por isso, diariamente o IEPS tem subsidiado cientificamente deputados, senadores, assessores e gestores. Junto a 20 mandatos e com as principais instituições da sociedade civil no tema, elaboramos e induzimos a Agenda Legislativa da Frente Parlamentar. E sabendo que saúde mental é um assunto muito técnico e pouco conhecido, também temos nos dedicado à tradução de conhecimento através da publicação de materiais mais acessíveis, como o Guia Parlamentar e cartilhas temáticas.

O IEPS foi fundado em 2019 e vem somar à rede de organizações que, historicamente, já se dedicavam às políticas de saúde mental do SUS. Este é só o começo de um longo caminho a ser trilhado junto com quem defende que saúde mental não pode ser privilégio de poucos. É direito de todos, e dever do Estado.

Mais informações em https://ieps.org.br/

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Written by: Lucas Nóbrega

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