Dia dos Professores: conheça seis direitos negligenciados

12/10/2023

Dia dos Professores: conheça seis direitos negligenciados

Sócia e advogada da LBS Advogadas e Advogados Camilla Cândido também chama a atenção para o descumprimento do piso salarial por parte de Estados e Municípios

No próximo domingo, dia 15 de outubro, é celebrado o Dia do Professor e da Professora. Data essencial para reflexão e valorização dos profissionais que mais contribuem para educar e moldar o futuro das próximas gerações. Além disso, é um momento importante para refletir sobre a garantia de seus direitos básicos, previstos na Constituição federal, como férias, FGTS, 13º salário, licença-maternidade, horas extras, dentre outros.

Apesar de a educação ser um direito fundamental e um dever do Estado e dos avanços alcançados em termos orçamentários em decorrência do FUNDEB, ainda se observa os direitos dos docentes sendo reiteradamente violados. A sócia e advogada da LBS Advogados e Advogadas Camilla Cândido aponta pelo menos seis desses direitos negligenciados e desrespeitados pelo Estado:

Condições adequadas de trabalho: muitos professores operam em ambientes de trabalho precários, com salas superlotadas, com falta de recursos e com instalações deterioradas. A infraestrutura deficiente impacta diretamente o desempenho dos professores e das professoras.

Pagamentos pontuais: a falta de recebimento pontual de vencimentos e remunerações é um problema generalizado. A incerteza financeira coloca pressão significativa sobre os professores, que têm contas a pagar e famílias para sustentar. Realidade comum para os professores de escola privada e, também, para professores no ensino público no que se refere ao cumprimento do piso salarial.

Respeito ao Piso Salarial Nacional do Magistério da Educação Básica: O piso salarial é estabelecido por lei, mas muitas instituições de educação não cumprem essa regulamentação, deixando os professores com salários abaixo do mínimo estipulado, sendo necessária a busca deste direito no Poder Judiciário.

Pagamento de horas extras: Professores frequentemente desempenham atividades extraclasse, como preparação de aulas, correção de provas e orientação de alunos, sem receber horas extras. Isso gera um acúmulo de trabalho não remunerado.

Planos de carreira: A falta de planos de carreira claros e que valorizem os professores é uma fonte de desmotivação. Muitos profissionais não veem perspectivas de crescimento em suas carreiras, o que afeta seu comprometimento com a profissão.

Contratação temporária: A prática indiscriminada de contratar professores de forma temporária cria insegurança no emprego e dificulta o planejamento de longo prazo nas escolas. Isso prejudica a estabilidade dos professores e a qualidade do ensino.

A advogada Camilla Cândido ainda chama atenção para outros direitos, como, por exemplo, o cumprimento de acordos realizados com os empregadores para reposição salarial, dos professores de ensino privado, e déficit de profissionais no ensino público. “O déficit na quantidade de professores efetivos que atendam às necessidades dos estudantes gera sobrecarga de trabalho e, consequentemente, o adoecimento psicológico. A principal alternativa dos gestores tem sido a contratação de professores temporários que têm direitos ainda mais reduzidos, em comparação aos efetivos, sendo privados de receber FGTS, 13º salário e outros direitos trabalhistas”, enfatiza.

Dentre as principais reivindicações dos professores e a mais recorrente, figura o descumprimento do piso salarial pelos Estados e Municípios, que por vezes é pago em forma de “abono” ou como pagamento completivo, que são consideradas práticas que burlam a lei.