Aplicação da LGPD é cartão de visitas para empresas

15/12/2023

Aplicação da LGPD é cartão de visitas para empresas

“LGPD na prática (e sem firulas!)” é o tema debatido por especialistas no terceiro episódio do videocast Take 5 Lounge, com o objetivo de esclarecer ao mundo corporativo o que está por dentro da Lei Geral de Proteção de Dados. Em suma, uma legislação que precisa estar no radar de todas as empresas, não importa o tamanho.

Especialistas no assunto são os convidados desta edição: Débora Araújo, advogada, sócia-fundadora da DADL Digital Law, executiva com vasta experiência empresarial, entre elas tendo atuado como DPO da Claro; e Lucas Romeu, advogado, head de Direito Digital, Inovação e Tecnologia na Moura Petrone Sociedade de Advogados. A conversa, no lounge do Grupo Take 5, foi mediada por Fernando Zen, sócio-diretor Comercial e de Desenvolvimento da empresa, especialista em educação corporativa à distância.

Um dos pontos destacados no episódio é que a LGPD tem foco principal nos indivíduos, ou seja, na proteção dos dados das pessoas físicas, e não das empresas. “Até bem pouco tempo, o uso de dados era feito de forma indevida, mas até mesmo com as crises globais que algumas empresas sofreram, o mundo passou a ter uma atenção maior ao tema e buscou maior proteção a esses dados. A legislação é bem robusta e traz bastante cuidado e orientação para o mercado”, destaca Lucas Romeu.

Débora Araújo acrescenta que empresas de todos os tamanhos precisam se adequar à lei, com alguma flexibilização para as de pequeno e médio porte. Mas o mais importante, segundo ela, é que as instituições enxerguem a LGPD como um investimento: “Estar de acordo com a LGPD deve ser visto como um cartão de visitas, porque a empresa mostra que está inserida no contexto atual e que se importa e se organiza. É uma espécie de carimbo que dá mais tranquilidade aos clientes”.

Apesar da consciência sobre a importância da lei, grande parte das empresas brasileiras ainda não se adequou. Lucas menciona pesquisa recente realizada pelo Grupo Daryus, segundo a qual 80% das empresas não estão completamente de acordo com a LGPD, embora 82% delas digam que a proteção e privacidade de dados é importante.

No videocast, os especialistas elencaram os passos para se adequar à lei, evitar vazamento de dados e, consequentemente, prejuízos financeiros e reputacionais. O primeiro deles é a conscientização, começando pela alta gestão das empresas. Feito isso, o segundo passo é contratar um profissional capacitado para mapear os pontos de atenção. E, por fim, ajustar os processos e construir o mapa a ser seguido a partir de então.

Importante destacar que há penalidades previstas na lei para empresas que não se adequam, que podem variar de multas leves a até 2% do faturamento em alguns casos e congelamento dos banco de dados.

Mais detalhes sobre a LGPD, como se adequar e penalidades previstas estão disponíveis no canal do YouTube do Grupo Take 5. O videocast Take 5 Lounge foi lançado neste ano, com o intuito de compartilhar conhecimentos sobre diferentes áreas de interesse do mercado, sempre com a participação de convidados especialistas no tema escolhido.